EXPORTADORES E CONSIGNATÁRIOS DE ALIMENTOS PARA OS EUA – SUA DATA LIMITE DE ADEQUAÇÃO REGULATÓRIA É 30/maio/2017

27/10/2016 11:59

Se sua empresa exporta alimentos para os EUA, fique atento à adequação ao FSMA Final Rule (FSVP – Foreign Supplier Verification Programs for Importers of  Food for Humans).

A data limite é 30 de maio de 2017 para os consignatários nos EUA serem inspecionados pelo FDA, que certamente demandarão exigências regulatórias de seus exportadores.

Qual a responsabilidade do importador com a processadora de alimentos exportadora?

Os importadores americanos devem garantir que os exportadores estão produzindo alimentos da mesma maneira segura, como descrito no FSMA (Food Safety Moderization Act) parágrafos 418 (HARPC - Hazard Analysis and Risk-based Preventive Controls - Análise de Perigos e Controles Preventivos Baseados no Risco), ou 419 (Standards for Produce Safety – Padrões para produção segura), e se aplicável, 402 (referente à fraude econômica), e  403 (rotulagem de alergênicos).

Isto significa que o importador e o exportador deverão ter maior integração quanto à segurança do alimento, e provar ao FDA, principalmente através de documentação, de que, dentro da cadeia de fornecimento, “fabricante – exportador – transporte – importador” garantem que o alimento atende ao FSMA.

Quais empresas devem se adequar?

Todos os processadores de alimentos que exportam para os EUA, com poucas exceções, que são:

·         Sucos e frutos do mar, bem como ingredientes para processamento destes alimentos, que já atendem a regulamentação do HACCP dos EUA.

·         Pequenas quantidades de alimentos destinadas à pesquisa e análise, que não serão distribuídas ou vendidas ao público.

·         Pequenas quantidades de alimentos destinadas a consumo pessoal, que não serão distribuídas ou vendidas ao público.

·         Alimentos conservados de baixa acidez, sendo exigido o controle microbiológico de acordo com 21CFR parte 113.

·         Algumas bebidas alcoólicas

·         Alimentos que transitam pelos EUA, somente importados para exportação imediata, que não são vendidos nos EUA.

·         Alguns tipos de carne bovina, carne de frango e ovos

 

O que as empresas devem apresentar para se adequar?

Em primeiro lugar devem buscar um especialista PCQI - Preventive Controls Qualified Individual (FSPCA – Preventive Controls for Human Food), com certificado reconhecido pelo FDA, para estabelecer o Plano de Segurança do Alimento, que basicamente consiste em:

·         Análise de Perigos

·         Atividades de Verificação

·         Ações Corretivas

·         Avaliação periódica

·         Registro e documentação

Considerando a necessidade do FDA verificar o atendimento à lei pelas empresas exportadoras, a viabilidade será atingida através da verificação de registros, principalmente, registros eletrônicos.

O FDA exigirá registros disponíveis e facilmente localizáveis, e que não se deterioram facilmente.  

Será necessário que o importador audite ou mande auditar o exportador?

Isto dependerá do perigo potencial no alimento e do histórico de contaminações do exportador.

Se há histórico de contaminação com perigos como Salmonela ou Listeria monocytogenes, por exemplo, sim, deverá haver mais controle, mais cautela, afinal, dentro da cadeia de fornecimento até o consumidor final nos EUA, todos são co-responsáveis.

Entre em contato para tirar dúvidas.